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Jandira Feghali: CLT rasgada

Geral, 27 de Maro de 2017 às 17:27h

Em 1951, o estdio de So Janurio, na Zona Norte do Rio, nunca se viu to em polvorosa quanto nos jogos de futebol da cruz de malta. Homens e mulheres tomavam as arquibancadas para ver Getlio Vargas discursar.

 
 
Por Jandira Feghali*
 
Charge Lourenzo
Consolidação das Leis de Trabalho - CLTConsolidação das Leis de Trabalho - CLT Era 1º de maio: “... promovemos hoje as medidas indispensáveis ao bem-estar dos trabalhadores", disse Vargas de uma das tribunas da arena. O Brasil daquela época festejava a CLT sem imaginar que décadas depois a veria rasgada pelo seu próprio Parlamento.
 
A noite de 22 de março de 2017 marca um profundo e covarde golpe contra o conjunto de direitos trabalhistas em nosso país. Com 231 votos a favor e as bênçãos do governo ilegítimo de Michel Temer, o projeto que universaliza a terceirização no Brasil fora aprovado.
 
Sua proposta é dramática e mexe na vida de milhões de brasileiros. Mais uma irresponsabilidade votada a toque de caixa e sem o devido debate com a nossa sociedade. A Câmara aproveitou um projeto de 1998, antigo, que simplesmente aniquila as relações de trabalho com o patronato e a enfiou goela abaixo do povo trabalhador.
 
Suas regras ferem abruptamente a dignidade estabelecida pela CLT e os demais pactos trabalhistas assumidos desde a década de 40.
 
Permitir a terceirização para atividades fim, inclusive no serviço público, de forma indiscriminada, é propor que suas fragilidades sejam um novo paradigma no mundo do trabalho, além de fragilizar a previdência social, que tanto dizem "defender". Contratos temporários de 9 meses, salários baixos, sem direitos, sem férias, sem multa do FGTS em casos de demissão e sem multa rescisória é uma realidade de subemprego que querem impor aos brasileiros. E isso tudo para reduzir os gastos das empresas e do patronato.
 
A própria Confederação Nacional da Indústria (CNI) admite, em pesquisa, que mais da metade (54%) das empresas no ramo da indústria usam serviços terceirizados e praticamente todas (91%) indicam a terceirização como redução de custo e vantagem. Um descalabro!
 
Governo Temer é governo ilegítimo e transitório, e não pode pisar sobre o suor, as lágrimas e o sangue de todos que estiveram na luta pelos direitos do trabalhador. Temer não possui legitimidade alguma para enfrentar uma pauta tão estruturante como essa e tão pouco popularidade para dialogar com o povo.
 
Nenhuma reforma proposta pelo presidente sem voto foi aceita pela população. Isso pode ser visto nas ruas, com manifestações crescentes contra as reformas previdenciária e trabalhista. A máscara deste governo está caindo e toda sua maldade está sendo revelada.
 
É uma vergonha para o nosso país enxergar a destruição de 40 anos de luta. O Brasil não aceitará tamanha agressão e dirá novamente, nas ruas, que não permitirá tamanho retrocesso. Dia 31 será um gigantesco #ForaTemer contra aqueles que nos saqueiam direitos. 
 
 
*Médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e vice-líder da Oposição na Câmara.

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