Na última quinta-feira, 30, representantes do Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia e do Sindicato das Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar (Sindratar) realizaram a primeira reunião para apresentação do aditivo aprovado pelos trabalhadores à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

O aditivo em questão refere-se ao período de janeiro a dezembro de 2024 e abrange a categoria dos trabalhadores e das indústrias de refrigeração, aquecimento e tratamento de ar, com territorialidade no Estado da Bahia, representados pelo STIM Bahia.

A seguir, apresentamos um resumo das principais cláusulas do aditivo:

Reajuste Salarial:

As empresas garantirão aos trabalhadores o reajuste equivalente à inflação acumulada no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, medido pelo INPC, acrescido de 4% de ganho real.

Horas Extras:

Define a remuneração das horas extraordinárias em diferentes situações, incluindo os adicionais para dias de semana, sábados, domingos e feriados. Também estabelece as formas de registro das horas extraordinárias.

Alimentação – Vale Alimentação ou Refeição:

As empresas concederão almoço subsidiado ou vale alimentação, com valores específicos e condições para trabalho em dias de sábados, domingos e feriados.

Cesta Básica:

Estabelece a concessão de cesta básica com valores diferenciados para empresas com até 20 funcionários e acima de 20 funcionários.

Realização de Serviço Externo – Reembolso de Despesas:

Regulamenta o reembolso de despesas para empregados que realizam serviço externo, com valores mínimos e condições para apresentação de prestação de contas.

Estabilidade do Egresso do Auxílio-Doença:

Garante estabilidade no emprego para empregados afastados por auxílio-doença, por período equivalente a 8 meses após a alta previdenciária, sob condições específicas.

Assistência Médica Supletiva:

Estabelece que a empresa fornecerá assistência médica supletiva gratuita ou com co-participação aos seus empregados e dependentes.

Ressalva de Condições Mais Benéficas:

Assegura que condições mais favoráveis já existentes em cada empresa serão mantidas, respeitando práticas, Acordos Coletivos ou Regulamentos Internos.

A entrega do aditivo representa um avanço nas negociações entre os sindicatos, refletindo o compromisso em buscar condições mais justas e desenvolvidas para os trabalhadores do setor de refrigeração na Bahia.