Novo Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho do setor de Refrigeração é Assinado
Em uma conquista significativa para os trabalhadores do setor de refrigeração, aquecimento e tratamento de ar no estado da Bahia, o Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar do Estado da Bahia, representado pelo seu presidente, Ricardo Heeger Simões, e o Sindicato dos Metalúrgicos do Estado da Bahia, representado pelo presidente Adson Batista de Souza, assinaram o Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024.
A vigência do novo Termo Aditivo inicia-se em 1º de março de 2024 e se estende até 31 de dezembro de 2024, mantendo a data-base da categoria em 1º de janeiro. Dentre os direitos garantidos nesse aditivo, estão os reajustes salariais descritos abaixo.
Os pisos normativos para os empregados da área operacional sofrerão reajustes diferenciados a partir de 1º de março de 2024. O Operário Qualificado e o Ajudante Prático receberão um reajuste de 4,50%, enquanto o Ajudante Comum terá um aumento de 6,96%. Os novos valores salariais serão:
– Operário Qualificado: R$ 1.933,00
– Ajudante Prático: R$ 1.463,00
– Ajudante Comum: R$ 1.428,00
As empresas concederão aos empregados que não estiverem enquadrados nos pisos salariais acima citados, ou que recebam valores superiores aos ali estabelecidos, um reajuste de 4,50% sobre o salário base de dezembro de 2023, com vigência a partir de 1º de março de 2024. Os valores retroativos decorrentes deste ajuste, referentes aos meses de março, abril e maio de 2024 poderão ser parcelados em até 4 parcelas, a partir do comprovante de vencimento do mês de junho de 2024.
O aditivo ainda prevê que as empresas que promoveram reajustes salariais espontaneamente ou mediante assinatura de Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato Profissional poderão compensar os ajustes legais ou espontâneos concedidos no período a partir de 1º de janeiro de 2024 até a data de assinatura deste Aditivo. Havendo valores remanescentes, deverão pagar as diferenças.
Esta atualização representa um avanço significativo nas condições de trabalho e remuneração dos profissionais da área, fortalecendo a proteção e os direitos trabalhistas.
O Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia continua empenhado em garantir melhores condições de trabalho e remuneração justa para todos os seus associados, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores. Fiquem atentos aos próximos comunicados para mais informações e esclarecimentos sobre a aplicação das novas normas.
Para mais detalhes sobre o Termo Aditivo, entre em contato com o Sindicato.