A luta por um Brasil mais justo e igualitário deu mais um passo importante na última quinta-feira (6), com a realização do seminário “Reparação Econômica e Igualdade Racial: Caminhos para um Brasil Justo”, sediado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento reuniu parlamentares, gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).

De autoria do deputado federal Damião Feliciano (UB), a proposta busca promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra, garantindo recursos para políticas públicas nas áreas de educação, empreendedorismo, trabalho, moradia e valorização cultural.

O presidente da Comissão Especial da PEC, deputado Márcio Marinho (Republicanos), abriu o evento ao lado da presidenta do colegiado Benedita da Silva (PT), do relator Orlando Silva (PCdoB), do 3º vice-presidente Josivaldo JP (PSD) e da deputada Talíria Petrone (PSOL). Também participaram como expositoras a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), a secretária municipal de Reparação Racial, Isaura Genoveva Neta, e a vereadora Ireuda Silva (Republicanos).

Segundo o texto da PEC, o Fundo contará com aporte estimado de R$ 20 bilhões ao longo de 20 anos, voltado para financiar ações de reparação econômica e de promoção da igualdade racial, como:

• bolsas de estudo e formação para a população negra;
• apoio ao empreendedorismo e à geração de renda;
• investimentos na educação básica e na primeira infância;
• valorização e proteção dos territórios quilombolas.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, etapa anterior à votação em plenário.

Justiça histórica e reparação social

A deputada Benedita da Silva, uma das principais vozes do movimento negro no Congresso Nacional, reforçou a necessidade de mobilização ampla para garantir a aprovação da proposta: “Não estamos divididos por partidos, mas unidos em torno de uma causa que é essencial para o Brasil”.

O relator da PEC, Orlando Silva (PCdoB), destacou que o texto consolida a igualdade racial como direito fundamental, propondo a criação de um Sistema Único de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial e reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a reparação das injustiças históricas. “Não é razoável que, em um país com mais de 8.500 territórios quilombolas identificados, apenas pouco mais de 200 estejam titulados”, criticou.

Reconhecimento e compromisso com a luta antirracista

A deputada Olívia Santana (PCdoB) ressaltou o caráter suprapartidário da mobilização e a maturidade política do movimento negro. Ela defendeu ainda que o texto da PEC incorpore tratados internacionais já ratificados pelo Brasil, como a Convenção 111 da OIT, que obriga os países signatários a eliminar o racismo no mercado de trabalho.

“O movimento negro amadureceu. Estamos unidos, respeitando nossas identidades políticas, mas firmes no propósito comum de garantir reparação e igualdade”, pontuou Olívia.

Compromisso do movimento sindical

O Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia reafirma seu apoio integral à PEC 27/2024 e à criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, entendendo que não há justiça social sem igualdade racial.

A entidade destaca que o combate ao racismo estrutural e a reparação das desigualdades históricas são bandeiras do movimento sindical e que a conquista de políticas de reparação econômica representa um avanço não apenas para o povo negro, mas para toda a classe trabalhadora brasileira.