O Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia apoia a luta antirracista
Racismo é Crime
Foi criada há exatos 27 anos a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza. É importante destacar que o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão, em 1888, há menos de 200 anos. No entanto, em um país como tantas desigualdades sociais, a tipificação dos crimes contra diferença de raças foi considerada, por muitos estudiosos, como uma medida tardia para os males sofridos por essas populações.